Termos de uso
Atualizados em 15 de outubro de 2026
Estes termos regulam o site kometas.app e o aplicativo Kometas. Ao criar sua conta, você concorda com estas regras.
1. O Kometas e quem oferece o serviço
O Kometas ajuda famílias a organizar tarefas, acompanhar atividades e combinar recompensas. É um produto da BahLabs, oferecido por [RAZÃO SOCIAL DA BAHLABS], CNPJ [CNPJ DA BAHLABS], com endereço em [ENDEREÇO PROFISSIONAL DA BAHLABS].
Participar da lista de espera é gratuito e não gera assinatura nem obrigação de compra.
2. Contas, crianças e acesso da família
Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos, informar dados corretos e proteger suas credenciais. Cada adulto usa sua própria conta.
Perfis infantis ficam vinculados à família. Seu cadastro e a autorização para tratar dados cabem à mãe, ao pai ou ao responsável legal. Outros adultos participam por convite, conforme suas permissões.
Convide apenas pessoas autorizadas e proteja os códigos de acesso. Acompanhe o uso e escolha atividades adequadas à criança. Esses cuidados não afastam os deveres de proteção do Kometas.
3. Missões, estrelas, recompensas e cofrinho
A família define missões, aprovações e recompensas. Os adultos providenciam os prêmios e os pagamentos reais combinados. As estrelas representam o progresso no app e não são compradas nem resgatadas por dinheiro com o Kometas.
O cofrinho e a mesada apenas registram valores combinados. O Kometas não guarda dinheiro, não recebe depósitos nem faz transferências. Aprovar um pedido no app não realiza uma compra.
4. Conteúdo e uso permitido
Você recebe licença pessoal e não exclusiva para uso familiar. A marca, o mascote e o software pertencem à BahLabs ou aos respectivos titulares.
Os direitos sobre o conteúdo enviado continuam com seus titulares. Você deve ter autorização para enviá-lo. Seu uso pelo Kometas se limita à prestação e proteção do serviço, sem autorização para divulgação publicitária.
São proibidos conteúdos ilegais, abusivos ou que violem direitos; exposição indevida de crianças; atividades perigosas; acesso sem autorização; fraude; revenda do app; e ações que comprometam a segurança ou o funcionamento do serviço.
5. Planos e cobranças
Planos, quando disponíveis, informarão recursos, limites, preço total, moeda, duração e renovação antes da confirmação. Promoções e testes informarão também o prazo e o valor posterior.
As assinaturas são contratadas por um adulto na App Store ou no Google Play. A loja processa os pagamentos; não recebemos dados do cartão. A renovação pode ser automática, conforme informado na compra.
Alterações de preço serão comunicadas antes da renovação, com confirmação quando exigida. O período já pago mantém as condições contratadas.
6. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a renovação a qualquer momento na loja da contratação: Apple ou Google Play. Observe o prazo indicado para evitar nova cobrança. O acesso continua até o fim do período pago, salvo reembolso que o encerre.
Desinstalar o app ou excluir a conta não cancela automaticamente a assinatura.
Nas contratações à distância, você pode desistir em até 7 dias da contratação ou do recebimento do serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos. Solicite pela loja ou por [email protected].
Cancelar a renovação não solicita reembolso automaticamente. Também atendemos pedidos por falhas, cobranças indevidas e outras hipóteses legais. Os procedimentos das lojas não limitam seus direitos.
7. Privacidade e exclusão da conta
A Política de privacidade explica o tratamento de dados e os direitos da família. Aceitar estes termos não substitui as autorizações específicas para dados infantis, fotos e comunicações opcionais.
Você pode excluir sua conta nos ajustes. Se quem administra sair, a família passa a outro responsável; sem outro responsável, os perfis e o histórico familiar são apagados, conforme a política.
Pedidos de acesso, cópia ou exclusão dos dados são feitos por [email protected]. Retirar a autorização de tratamento desativa os perfis infantis.
8. Funcionamento, segurança e suspensão
Falhas e manutenções podem interromper o acesso e a sincronização. Trabalhamos para corrigir problemas e avisar sobre interrupções programadas. Permanecem nossas responsabilidades legais pela qualidade e segurança do serviço.
Podemos restringir acessos ou remover conteúdo por indícios de fraude, acesso indevido, risco às crianças, violação destes termos ou determinação legal. A medida será proporcional. Informaremos o motivo e como pedir revisão pelo atendimento, salvo impedimentos legais. Em urgências, a comunicação pode ocorrer depois.
Relate riscos às crianças por [email protected], sem reenviar imagens sensíveis.
9. Mudanças nos termos ou no serviço
Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail antes de valerem, com novo aceite quando necessário. Atualizamos a data no topo. Você pode encerrar o uso e cancelar renovações futuras.
Alterações não retiram direitos adquiridos. Se encerrarmos o serviço, avisaremos com antecedência e orientaremos sobre cópia dos dados e encerramento das assinaturas, com restituição proporcional por períodos pagos e não prestados.
10. Atendimento e legislação
Fale com a gente por [email protected]. Para dados pessoais, use [email protected].
Aplica-se a legislação brasileira. Você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário, inclusive no foro do seu domicílio, conforme a lei.